Imigração e Políticas públicas de inclusão

Enquanto realidade étnico-cultural, Portugal tem sofrido nas últimas décadas alterações importantes. Desde logo, vivemos no final do séc. XX a transição de um país essencialmente de emigração para um de acolhimento de imigração. Com a descolonização e o pós-1975, para além do regresso de quase meio milhão de portugueses que viviam nas antigas Colónias, o nosso país foi escolhido por muitos africanos dos novos países de expressão portuguesa que, fugindo à guerra ou procurando melhores condições de vida, se instalaram em Portugal. Nessa fase (1975/1980), a população estrangeira cresceu à taxa média anual de 12,7% .Escolhendo sobretudo as periferias das grandes cidades como Lisboa ou Setúbal, instalaram-se, muitas vezes em condições precárias e, com baixas qualificações, foram arrastados para empregos indiferenciados. Fixaram-se e poucos regressaram aos seus países de origem. Os seus descendentes, na 2ª e 3ª geração, constituem uma realidade socialmente muito distinta dos pais, orfãos de uma identidade clara, que não encontram nem no pais de acolhimento, nem no pais dos seus antepassados. Este é um dos maiores desafios a uma política de gestão da diversidade étnico-cultural em Portugal, com particular destaque para o tema da aquisição de nacionalidade portuguesa que se rege por princípios muito restritivos, deixando de fora muitos destes jovens.

Nos anos 80 e 90, Portugal continuou a receber imigrantes, embora se tenha diversificado a origens, chegando a 400.000 imigrantes legais em 2002 (4% da população). Assim, ao ciclo africano, seguiu-se um ciclo brasileiro, que não colocou grandes questões em termos de choque cultural e, finalmente, entre 95 e 2002 o ciclo de imigração de Leste. Esta última coloca, ao nível cultural, questões novas, como o facto de não terem com Portugal qualquer laço histórico-cultural, não partilharem da mesma língua e serem portadores, em média, de um nível cultural superior ao da sociedade de acolhimento.

Em trinta anos, Portugal passou a ter que gerir uma diversidade étnico-cultural dentro das suas fronteiras “metropolitanas” e precisou de se adaptar - e continua a precisar – a esta nova configuração.

Ao nível da políticas públicas da gestão da diversidade étnico-cultural, se ao nível normativo, existe um corpo legislativo suficiente, quer por iniciativa nacional, quer por ratificação de convenções internacionais ou de directivas comunitárias, ao nível pragmático muito falta fazer.

Algumas medidas e políticas:

- 1991, criação do Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural, que representou um importante avanço e que visava “coordenar, incentivar e promover, no âmbito do sistema educativo, os programas e as acções que visem a educação para os valores da tolerância, do diálogo e da solidariedade entre diferentes povos, etnias e culturas.

- 1996, foi criado o cargo de Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, com “a missão de acompanhar o apoio à integração dos imigrantes, cuja presença constitui um factor de enriquecimento da sociedade portuguesa” e tendo, entre os seus objectivos principais “Contribuir para a melhoria das condições de vida dos imigrantes em Portugal, de forma a proporcionar a sua integração na sociedade, no respeito pela sua identidade e cultura de origem; Contribuir para que todos os cidadãos legalmente residentes em Portugal gozem de dignidade e oportunidades idênticas, de forma a eliminar as discriminações e a combater o racismo e a xenofobia”.

-  o acesso destes grupos étnico-culturais aos instrumentos de apoio social: PER – Planos Especiais de Realojamento; o Rendimento Mínimo Garantido...

www.oi.acidi.gov.pt/docs/rm/multiculturalismo.pdf (adaptado)- 2001 do Programa Portugal Acolhe, dinamizado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, visando o ensino do Português e a introdução à cidadania, claramente desenhado a pensar nos imigrantes de leste.