Este blog foi criado para apoio e arquivo das aulas de Cidadania e Profissionalidade - área de competência dos cursos de Educação e Formação de Adultos. Inclui vários documentos de trabalho bem como trabalhos de alunos da Escola Sec c/ 3º ciclo Ferreira Dias.
Nota: no rodapé do blog é possivel o download dos documentos em word.
- Formadora: Margarida Gomes

quarta-feira, 8 de junho de 2011

O Associativismo

Elementos dinamizadores do desenvolvimento local e comunitário: o associativismo
O processo contemporâneo de construção e acção política caracteriza-se, cada vez mais, pelo envolvimento de múltiplos agentes, e não se restringe, somente, às autoridades governamentais e seus representantes, isto é, às organizações governamentais. Surgem novos grupos sociais, de cariz empresarial, ou ainda organizações não-governamentais (ONG). As ONG são organizações publicamente envolvidas, na medida em que promovem a integração de indivíduos na vida local, e de grupos de cidadãos simplesmente preocupados com o estado da sociedade actual e que, face ao seu distanciamento relativamente ao poder local, se servem destas instituições para fazer ouvir a sua voz. Isto é, estas organizações surgem como uma forma de intervenção política por parte daqueles que se sentem desfasados do poder instaurado.

A formação de associações pode assumir-se como uma possibilidade efectiva de grupos de cidadãos lutarem e afirmarem a sua identidade. As organizações de tipo associativo são o eixo nuclear de qualquer política de desenvolvimento, na medida em que constituem um pilar decisivo na construção de solidariedades, são a expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece o exercício da democracia e da cidadania. As associações voluntárias, movidas por fins e metas que não se traduzem na obtenção de lucro, geralmente englobam, na sua estrutura, a presença de voluntários, que se mobilizam para concretizar fins sociais.
As colectividades assumem uma importância social, cultural, política e económica bastante significativa. Por não aceitar a filosofia consumista e economicista dominante, como forma de regular a actividade e a intervenção dos seus protagonistas no interior das sociedades, o movimento associativo ainda não viu devidamente reconhecido o contributo essencial que fornece, nem vislumbra nos poderes instituídos uma atitude que lhe permita aumentá-lo substancialmente não lhes reconhecendo as funções sociais desempenhadas por este movimento.

Associativismo e participação social em Portugal
A participação dos portugueses nas actividades associativas é bastante reduzida. A maior parte dos portugueses não pertence a nenhuma associação. O aumento da participação social, em Portugal, ocorre após o 25 de Abril de 1974, em virtude do abrandamento da pressão social e política em que o país se encontrava submergido. Este incremento participativo relaciona-se, portanto, mais com um processo transitório democrático do que especificamente com questões mais direccionadas com a mudança de valores, atitudes e comportamentos.
Portugal detém o mais baixo índice de associativismo por habitante de toda a Europa. Porém, apesar das dificuldades que envolvem a acção dos dirigentes, todas as estatísticas disponíveis demonstram que o número de colectividades tem vindo constantemente a aumentar (…), sempre mantendo um balanço positivo entre aqueles que são criados e os que desaparecem.
Esta fraca expressão do associativismo em Portugal pode ser explicada por alguns factores como a tardia aquisição do direito de livre associação e as fragilidades da democratização do sistema político, e constitui um elemento indicador da debilidade da sociedade portuguesa em termos de capital social, entendido como um conjunto de normas – designadamente, a confiança social e reciprocidade generalizada – e de relações sociais, que permitem aos participantes agir concertadamente para atingir, com maior eficácia, objectivos comuns .
Os defensores de um processo de democratização plena da sociedade, assente na participação dos cidadãos na resolução das crescentes dificuldades com que um grande número de pessoas se debate na sua vida quotidiana (de ordem social, cultural, económica, etc.), afirmam e lutam para que se reconheça a importância crescente do associativismo sob as suas diferentes formas.
Trata-se de uma atitude de rejeição de um mundo marcado, cada vez de forma mais vincada, pelo individualismo, pela manutenção e consolidação de privilégios, pelas assimetrias do desenvolvimento, pela descrença na actividade dos políticos e pela ausência de um mínimo razoável de solidariedade impedida de se manifestar pela imposição implacável de critérios puramente economicistas.
Esta “crise do associativismo”, a manter-se, provocará o agravamento de muitos dos fenómenos negativos que caracterizam a nossa sociedade. Em grande medida, a sua resolução depende, por um lado, da liquidação da visão economicista hegemónica e, por outro, do apoio à intervenção sustentada a muitos milhares de cidadãos desejosos de fornecerem um trabalho voluntário, economicamente desinteressado e conscientemente assumido. Trabalho esse que deve ser entendido não como uma substituição da acção do Estado, mas como um factor essencial do desenvolvimento que a complementa, e que com ela estabelece uma relação dignificante para ambos, uma parceria dinâmica.
O associativismo cultural e social continua a persistir como disposição fundamental para a dinâmica social do presente. O movimento associativo, através das suas diferentes estruturas, desempenha um papel insubstituível no contexto social global, fornecendo um contributo essencial dirigido ao interesse geral. A associação actua para além do sector do trabalho possibilitando o investimento do tempo liberto em benefício de algo que, sendo pessoal, assume um carácter essencialmente colectivo, solidário e com capacidade sustentada de intervenção social, política, cultural, económica, e de coesão do tecido comunitário.
O associativismo contribui para a consolidação e dinamização do tecido social, e é um importante factor de transformação e inovação social. Assume-se como um local de experimentação de novas soluções. Reveste-se de uma forte contribuição económica, através do investimento humano voluntário, estruturando o segmento específico da economia social, desenvolvendo uma acção que, de outra forma, ficaria extremamente onerosa para a comunidade e, na prática, difícil de realizar.
O associativismo é particularmente favorável ao exercício da democracia, constituindo por isso um importante factor de construção da nova cidadania e definição da identidade local, e para a integração social e expressão cultural no exterior do sistema economicista dominante.
É essencial reconhecer a especificidade e a importância do associativismo, especialmente sob a sua forma cultural e recreativa, na medida em que o seu funcionamento assenta numa lógica que não pertence nem ao domínio mercantil, nem aos objectivos centrais da estratégia que o movimento associativo deve elaborar.


O 25 DE ABRIL E O MOVIMENTO ASSOCIATIVO POPULAR
A população organizada nas suas associações conseguiu resistir a este período de falta de liberdade e democracia. Muitos homens e mulheres tiveram aí: na banda de música, no grupo de teatro, na biblioteca, no grupo coral, no desporto, nas salas de convívio, a sua escola cívica e de cidadania, pelo que, com a conquista da liberdade, muitos vieram a ocupar funções públicas de relevo na sociedade democrática instituída pelo 25 de Abril de 1974.
Cerca de metade das associações que hoje temos em Portugal nasceram após o 25 de Abril de 1974 e a par do substancial aumento do número de associações, mais dois factos se verificaram: as colectividades mais “clássicas” diversificaram em muito as suas actividades e por outro lado, emergiram ou reforçaram-se outros tipos de associativismo: de defesa (património, consumidores, à vítima, etc.); movimento de moradores; juvenil e estudantes; ambiente e ecologia; de pais e da família, pessoa com deficiência etc.. Mais tarde, na década de oitenta do século XX, as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social).

OS VALORES DO ASSOCIATIVISMO
A evolução do Movimento Associativo Popular (cultura, recreio e desporto), aliás como todas as outras “famílias” do Associativismo em Portugal tem sempre como “pano de fundo” a sociedade em geral e, apesar de todas as mudanças verificadas, mantêm com grandes valores: Solidariedade; Autonomia / Independência; Democracia / Cidadania; Trabalho Voluntário e Benévolo, sendo espaços onde se exercem e reclamam direitos: de reunião, de associação, à cultura, ao desporto, ao lazer, ao protesto, à indignação. A uma vida autenticamente humana, a uma vida verdadeiramente feliz.
Está claro que a democracia interna é o factor decisivo do Movimento Associativo Popular, ontem, hoje e sempre.

PAPEL E FORÇA DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO POPULAR
Importa referir o papel e a força deste Movimento, ainda que reconheçamos as dificuldades em o quantificar e qualificar, uma vez que não há trabalhos globais que nos apresentem os dados necessários. No entanto, a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto poderá indicar alguns números decorrentes de estudos parcelares. Assim:
Associações 18 mil
Associados 3 milhões
Dirigentes eleitos 234 mil
Colaboradores/seccionistas 54 mil
Praticantes (total, cerca de) 2 milhões e meio
- Actividade desportiva 2 milhões
- Música (bandas filarm, Escolas música, tunas, coros) 80 mil
- Folclore e Etnografia 93 mil
- Outra música tradicional 15 mil
- Dança 35 mil
- Teatro de Amadores 27 mil
- Alunos/Formandos 200 mil

Por estes breves números facilmente se infere que a democratização da cultura, do desporto, do recreio / lazer e do convívio passa em muito boa medida pelas colectividades, clubes e outras associações. Poderemos adiantar que mais de 95% dos músicos profissionais de sopro e precursão são oriundos das “nossas” bandas filarmónicas, que outro tanto se pode dizer da actividade desportiva e quanto à defesa da cultura popular? Não temos dúvidas em afirmar que os ranchos folclóricos e etnográficos são o seu garante.
Portanto, os componentes do Movimento Associativo Popular praticam activamente a democracia em dois sentidos, desde logo no seu interior e na comunidade onde estão inseridos, criando condições de fácil acesso à cultura, ao desporto e ao lazer.
Por outro lado, também não ficará mal afirmar que o Movimento Associativo Popular é um forte elemento da designada economia social, pois movimenta cerca de 400 milhões €, cria para cima de 30 mil postos de trabalho directos, não se conseguem quantificar os muitos milhões de € movimentados na indústria e comércio de equipamentos de vário tipo e se o trabalho voluntário fosse contabilizado atingiría cerca de 400 milhões € por ano.

GLOBALIZAÇÃO vs. SOCIEDADE CIVIL
Façamos uma reflexão breve sobre o presente e o futuro:
Com a globalização e com a política neo-liberal que está a ser seguida cada vez mais acentuadamente e que leva a “menos Estado, melhor Estado”, com o consequente abandono das áreas sócio-culturais, a designada “sociedade civil”, da qual faz parte o associativismo, terá uma forte palavra a dizer.
Neste contexto, facilmente se compreende que ainda é nas associações que:
- Se pode exprimir a solidariedade;
- Se podem experimentar novas respostas, sendo importante factor de transformação e inovação social;
- Se pode elaborar e concretizar um projecto comum, de carácter colectivo e de raiz social;
- O trabalho voluntário e benévolo é estruturante da economia social;
- Se assume o exercício da democracia, conduzindo a uma efectiva cidadania;
- Se exprime a definição de identidade local e expressão cultural.

O Associativismo como dinâmica social
As organizações de carácter associativo podem constituir uma parte fundamental em qualquer política de desenvolvimento, na medida em que são uma base decisiva na construção de solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a cidadania do nosso país.
As colectividades assumem uma importância social, cultural, economicista e política no nosso país.
A participação dos portugueses nas actividades associativas é bastante reduzida, já que a maior parte não pertence a nenhuma associação.
Na nossa vida actual, cada vez menos a população vai colaborando neste tipo de actividades. Assim os valores de cidadania vão-se perdendo e conviver em comunidade é uma realidade que vai ficando no horizonte e daí não passa.
O que tem sido curioso, é que as associações juvenis têm tido um aumento significativo no nosso país (de 20%) desde final de 2007. Contudo é uma forma positiva dos jovens portugueses terem uma palavra a dizer na sociedade portuguesa, o que demonstra o interesse da juventude no desenvolvimento comunitário, social, cultural e político do nosso país.

A vida associativa só tem sentido quando vivida com intencionalidade ética, como caminho para agir, intervir e vivermos de forma plena a nossa cidadania.
O reconhecimento é a expressão do olhar da sociedade sobre o caminho que todos juntos vamos percorrendo, de forma solidária.

Qualquer conjunto de pessoas que se reúna com interesses comuns pode constituir uma associação. Muitas vezes, grupos de moradores, pessoas da mesma profissão, colegas de actividades recreativas e culturais ou amigos com projectos comuns encontram na criação duma associação a forma de se fazerem representar publicamente.

Não existe idade mínima para o associativismo mas os menores com idade inferior a 14 anos só poderão ser associados de associações com personalidade jurídica e mediante a autorização escrita de quem detém o poder paternal.

Só a partir dos 14 anos de idade é que se pode pertencer aos órgãos sociais de uma associação, sendo que a mesma deverá ter obrigatoriamente personalidade jurídica.

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