Este blog foi criado para apoio e arquivo das aulas de Cidadania e Profissionalidade - área de competência dos cursos de Educação e Formação de Adultos. Inclui vários documentos de trabalho bem como trabalhos de alunos da Escola Sec c/ 3º ciclo Ferreira Dias.
Nota: no rodapé do blog é possivel o download dos documentos em word.
- Formadora: Margarida Gomes

domingo, 12 de junho de 2011

Como criar uma Associação?






1.Elaborar os Estatutos
Os fundadores da associação devem marcar uma reunião informal com o objectivo de definirem os seguintes aspectos:

1.1Objecto Social
Devem ser determinados os bens e serviços que a associação vai prestar, bem como todos os seus objectivos. Este é um dos aspectos mais importantes a estabelecer já que a organização não poderá desenvolver actividades que não estejam directamente relacionadas com o seu objecto social.

Neste sentido, o objecto social tende a ser bastante mais amplo que o verdadeiro âmbito da associação, deixando espaço para que futuramente os sócios possam estender a sua actividade sem terem que alterar este ponto no texto do estatutos.

1.2.Nome da Associação
Os fundadores devem escolher cerca de cinco nomes para a sua associação, pois pode dar-se o caso de já existirem organizações com a mesma denominação.
Actualmente, é possível fazer um teste de confundibilidade no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Através deste serviço online, pode efectuar-se uma pesquisa pelo nome da pessoa colectiva que se pretende criar e fica-se a saber de imediato se já existe alguma entidade com a mesma designação.


1.3.Escolher a Sede
A sede também deve ser um dos elementos a definir, uma vez que tem de estar fixada no texto dos estatutos. Normalmente, a sede refere-se ao local onde funciona a administração principal da associação, mas pode ser escolhida outra morada.

1.4.Outros Aspectos
Os estatutos podem ainda descrever os direitos e obrigações dos associados, as condições de admissão, saída ou exclusão de novos sócios, tal como as competências dos órgãos da associação, as suas receitas ou os termos de extinção da pessoa colectiva.

Para redigir os estatutos, os fundadores podem recorrer a modelos pré-existentes que devem alterar consoante a sua vontade:
Modelo de estatutos para uma associação de pais;
Modelo de estatutos para um clube de praticantes de desporto;
Modelo de estatutos para uma associação de imigrantes.
Pode ser útil consultar o capítulo das pessoas colectivas do Código Civil e obter apoio jurídico para a sua elaboração.

2. Reunir a Primeira Assembleia-Geral
Os fundadores da associação devem convocar uma reunião da Assembleia-Geral com a antecedência mínima de 15 dias. Esta primeira Assembleia não pode tomar decisões sem a presença de metade dos seus membros.
No decorrer da reunião deve proceder-se aos seguintes trabalhos:
2.1.Aprovação do Projecto de Estatutos
O projecto dos estatutos tem de ser aprovado obrigatoriamente em Assembleia-Geral. Os estatutos consideram-se aprovados por maioria simples, ou seja, 50% mais um dos associados fundadores presentes tem de votar a favor.

2.2.Eleição dos Elementos dos Órgãos
Nesta assembleia devem também eleger-se os membros de cada um dos órgãos da associação. As associações são compostas por três órgãos: Assembleia-Geral, Administração, Conselho Fiscal.
A Assembleia-Geral é dirigida por uma Mesa, com três elementos eleitos (um presidente, um vogal e um secretário), que tem como funções a destituição dos titulares de todos os órgãos da associação, a aprovação do plano de actividades, dos estatutos e dos balanços e a extinção da associação.
Já a Administração é constituída por três pessoas (um presidente, um secretário e um tesoureiro) e é responsável pela direcção e gestão da associação.
O Conselho Fiscal, também com um mínimo de três sócios (um presidente, um secretário e um redactor), faz essencialmente o controlo das contas da associação.
As decisões tomadas na reunião têm de ficar registadas num Livro de Actas. Este documento pode ser constituído por folhas soltas numeradas sequencialmente e rubricadas pelos representantes do órgão a que pertence. Cada um dos órgãos deve ter um Livro de Actas próprio e por cada reunião deve ser elaborada uma acta. O Livro de Actas deve respeitar um termo de abertura (veja o exemplo) e tem de ser apresentado num Serviço de Finanças a fim de ser pago o respectivo imposto de selo.
Na Assembleia-Geral podem participar todos os sócios, a não ser que os estatutos definam excepções.

A convocação da Assembleia-Geral deve ser feita pela Administração pelo menos uma vez por ano para aprovação dos balanços, embora os estatutos possam estabelecer mais reuniões obrigatórias e mesmo determinar as suas datas. Outras reuniões extraordinárias podem ser convocadas por um grupo de sócios com número igual à quinta parte do total de associados. Porém, os estatutos podem definir um número menor que esse.

A reunião da Assembleia-Geral deve ser marcada por aviso postal enviado a cada um dos sócios membros do órgão com um mínimo de oito dias de antecedência, indicando o dia, a hora, o local e a ordem dos trabalhos.
Todas as decisões são tomadas por maioria absoluta de votos associados presentes, à excepção de deliberações relacionadas com a alteração aos estatutos ou com a dissolução e prorrogação da pessoa colectiva que exigem o voto favorável de três quartos dos sócios presentes na reunião.


3.Pedir o Certificado de Admissibilidade
Uma vez redigidos e aprovados os estatutos, os fundadores podem pedir o Certificado de Admissibilidade. O Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva deixou de ser emitido, uma vez que as alterações legislativas ao regime jurídico do RNPC, ocorridas pelo Decreto-lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro, não contemplam a sua emissão.
Actualmente, existe apenas o Cartão da Empresa e o Cartão de Pessoa Colectiva que são emitidos para entidades definitivamente registadas ou inscritas.
Estes dois documentos devem ser solicitados presencialmente junto do
Registo Nacional de Pessoas Colectivas ou numa das suas delegações a funcionar nas Conservatórias de Registo Comercial (excepto as de Lisboa); através da Internet, no Portal da Empresa ou no site do IRN; ou via correio, a enviar para Apartado 4064, 1501-803 LISBOA.

Para efectuar os pedidos, os fundadores precisam do seguinte material:
• Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão dos requerentes e dos elementos eleitos para os corpos sociais da associação;
• Acta da Assembleia-Geral que aprovou os estatutos;
• Estatutos aprovados;
• No caso de envio através dos CTT, deve ser preenchido e remetido o
Modelo 1 - RNPC.
A emissão pode demorar até 15 dias, embora o período normal seja de entre três a cinco dias úteis.
Ambos os documentos podem também ser pedidos via Internet, através do site do
Instituto dos Registos e do Notariado. Caso se opte por esta modalidade, os requerentes podem acompanhar o processo do seu pedido online.
Os certificados de admissibilidade têm a validade de três meses para efeitos de celebração de escritura pública e o cartão provisório de identificação dura também três meses.


4.Fazer a Escritura Pública
Tendo cumprido todos os passos anteriores, é já possível fazer a escritura pública. Para isso, os fundadores devem ir até ao
Cartório Notarial da área onde se situa a sede da associação.
A documentação a apresentar é a seguinte:
• Certificado de Admissibilidade;
• Documentos de identificação de todos os sócios eleitos para os órgãos;
• Estatutos aprovados;
• Acta da Assembleia-Geral que aprovou os estatutos.
De acordo com o artigo 158.º do Código Civil, apenas as associações constituídas por escritura pública gozam de personalidade jurídica.
Celebrado o acto, o notário deve comunicar oficiosamente a constituição da Associação ao Governo Civil e ao Ministério Público e enviar os estatutos para publicação em Diário da República

5.Pedido de Cartão de Pessoa Colectiva
Agora é possível requerer, através da Internet, o Cartão da Empresa ou o Cartão de Pessoa Colectiva. Estes cartões, de identificação múltipla, contêm o Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC) que, em geral, corresponde ao Número de Identificação Fiscal (NIF) e o Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Este cartão também é visualizável na Internet, através da introdução de um código de acesso.
O Cartão da Empresa ou Cartão de Pessoa Colectiva pode ser requerido através da Internet:
Pedido de Cartão da Empresa/Cartão de Pessoa Colectiva;
Consulta do pedido de Cartão da Empresa/Pessoa Colectiva;
Consulta do Cartão Electrónico da Empresa ou de Pessoa Colectiva;
Perguntas mais Frequentes do Cartão da Empresa ou Pessoa Colectiva.

6.Entregar Declaração do Início da Actividade
Nos primeiros 15 dias após o registo, a Associação deve entregar a
declaração do início da actividade na Repartição de Finanças da área onde fica a sede social da entidade e assim regularizar a sua situação relativamente ao cumprimento das obrigações fiscais.
Após constituírem a associação, os sócios podem começar a preocupar-se com outras questões. Ter um site na Internet que divulgue a organização e atraia novos sócios pode ser um dos passos seguintes. Se pretende avançar com a criação de um domínio de Internet e não sabe o que fazer, consulte já o guião “Registar um Domínio”do Portal da Empresa.
Serviços Relacionados
Declaração de Início de Actividade

7. Actividades e comunicação
Depois de constituída a Associação é importante realizar:
- o Plano de Actividades
- A comunicação/divulgação através dos media (Televisão, rádio, jornais … ) e da Internet (págima Web, blog..), criando os instrumentos de divulgação necessários ao meio que escolherem.


Fonte: http://www.portaldocidadao.pt/

Outros links recomendados:
Portal do Cidadão


quinta-feira, 9 de junho de 2011

Empreendedorismo social e casos de sucesso

Empreendedorismo Social

É possível ganhar dinheiro fazendo o bem no mundo?
A semana passada assisti ao SPIE UP’ 10, o evento anual de empreendedorismo organizado pelo Clube de Empreendedores do Universidade do Porto, e participei entre outros na sessão sobre “Empreendedorismo Social”.
Ouvi as histórias de quatro oradores, todos excelentes exemplos de iniciativas de empreendedorismo social:
Maria do Céu Conceição The Dhaka Project
Frederico Lucas Novos Povoadores
Miguel Alves Martins IES
Sara Moreira Moving Cause
Fiquei muito impressionado com a Maria do Céu que, enquanto trabalhava a tempo inteiro para a companhia aérea Emirates montou no seu tempo livro uma escola em Dhaka, Bangladesh. Agora, tirou 6 meses do emprego para montar um novo projecto e ver se consegue dedicar-se a tempo inteiro ao empreendedorismo social (vê o vídeo).
Todos os quatro oradores falaram em terem adaptado o seu estilo de vida, na maior parte com empregos bem pagos para ganhar bastante menos, mas em contrapartida com uma qualidade de vida muita enriquecida. Fazem aquilo que os apaixona e contribuem ao mesmo tempo para um mundo melhor.
O empreendedorismo social não é caridade. São negócios que usam princípios empreendedores com o objectivo de criar capital social. Como qualquer empreendedor, descobriram uma oportunidade e inventaram uma solução para satisfazer essa necessidade no mercado, nesse caso na área social. Este conceito não é incompatível com fazer lucro, mas geralmente o lucro é reinvestido em poder criar mais e melhores serviços.

Bons exemplos são o Grameen Bank, do Nobel Muhammad Yunus, a KIVA ou a Room to Read. Mais perto da casa temos por exemplo o Banco Alimentar e a AMI.
As dicas que estes empreendedores sociais deixaram? Começa, faz alguma coisa mesmo que seja pequena. Dedica-te inicialmente no tempo livre ou a part-time. Depois se funcionar, se gostares e se quiseres dedicar-te a tempo inteiro dá o salto. Vale a pena!


Como criar um negócio que ajude pessoas mas se mantenha economicamente viável?
Como conseguir um negócio sustentável sem perder de vista o impacto na sociedade? O segredo está nas parcerias. O que é, então, um empreendedor social? "Um empreendedor social pode criar lucro mas antes de o ter tem, na sua génese, a vontade de dar resposta a um problema social", explica Miguel Alves Martins, director executivo do IES. "Poder gerar algum tipo de mais valia financeira é óptimo, até para se conseguir alguma sustentabilidade, mas não é o objectivo principal. Na altura de tomar uma decisão estratégica, o empreendedor social pende para o impacto social".

Casos de sucesso

Livros infantis para todos
O projecto "4 Leituras" consiste na edição de livros adaptados para as diferentes necessidades especiais das crianças. A editora Cercica criou o primeiro livro universal, contendo quatro versões gráficas para uma mesma história, com um DVD em Língua Gestual Portuguesa, uma versão áudio e em Símbolos Pictográficos para a Comunicação, e uma versão impressa em Braille.


Vida activa para deficientes
O Complexo de Serviços para a Comunidade, criado pelo CRID - Centro de Reabilitação e Integração de Deficientes, consiste num espaço onde funcionam empresas sociais como uma papelaria, lavandaria, reparação de calçado, reparação de electrodomésticos ou artes decorativas. Nesta iniciativa, pessoas com deficiência trabalham por conta própria e com autonomia.


Rugby ajuda na formação
A Escolinha de Rugby da Galiza, do ATL da Galiza da Santa Casa da Misericórdia, perto de Oeiras, visa a consolidação de um espaço de intervenção comunitária através do desporto, desenvolvido para a formação humana e desportiva de crianças e adolescentes fragilizados por ausência de estrutura familiar. Um modelo de sucesso que já foi aplicado em outras 12 instituições.


Jogos promovem vida saudável
No Espaço Vitamimos, a instalar na Quinta da Alagoa em Carcavelos, funcionará um Centro de Educação Alimentar onde se pretende dinamizar a educação e desenvolvimento dos mais novos, promovendo momentos divertidos e educativos, com o objectivo de intervir na prevenção da obesidade infanto-juvenil, através da promoção de estilos de vida saudáveis.


Reutilização de produtos
Através da iniciativa "Reutilização", o Centro Comunitário de Carcavelos espera promover um novo conceito de consumo de menor impacto ambiental através da recolha de todo o tipo de produtos e equipamentos que são canalizados para doação a famílias necessitadas; sem-abrigo e tóxico-dependentes; outras instituições; e revenda para a comunidade, a preços simbólicos.


Voluntariado no Parque do Alvão
Aqui temos uma solução que assenta na criação de uma bolsa de voluntariado que organiza acções no Parque Natural do Alvão, ao longo do ano, para públicos diversificados, com objectivos e trabalhos diferenciados, de acordo com as necessidades do próprio parque e com o acompanhamento científico da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).


Empréstimos na área da Saúde
Através de um sistema de empréstimo temporário de equipamento médico especializado, possibilita-se, com este projecto, a alocação destes equipamentos onde eles são realmente precisos e evitar o desperdício da não utilização do mesmo. Esta iniciativa é desenvolvida em parceria com o Hospital de Vila Real e a Delegação de Sabrosa da Cruz Vermelha.


Produção local em exposição
A falta de iniciativa da população na produção local motivou a criação da Loja Eco, anexa ao Ecomuseu do Barroso, onde pequenos produtores e artesãos locais podem expor e comercializar os seus produtos. Paralelamente, esta iniciativa visa criar uma rede de parcerias com diversos tipos de organizações para a sustentabilidade da produção dos vários produtos oferecidos.


Atletismo contra abandono escolar
Criado para evitar comportamentos de crianças e jovens associados ao álcool, drogas e abandono escolar, o "Núcleo de Atletismo" consiste numa abordagem integrada ao desenvolvimento pessoal de crianças e jovens do Concelho de Sabrosa, procurando motivar o trabalho em equipa e a disciplina, através de uma maior atenção às crianças e jovens e suas famílias.

Agricultura integra deficientes
A "Oficina Agrícola" assenta no aproveitamento de uma área agrícola de meio hectare onde 12 utentes do CADAT - Centro de Apoio ao Deficiente do Alto Tâmega, com deficiência moderada ou ligeira, cultivam os mais variados produtos agrícolas e hortícolas. Esta actividade, inserida na terapia ocupacional do Centro, é orientada por uma engenheira agrónoma.



The story of Charity water


Fontes:
http://economico.sapo.pt/noticias/conheca-os-casos-de-sucesso-no-empreendedorismo-social_113905.html
E também
http://www.empreendedorismopositivo.com/2010/05/empreendedorismo-social.html

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Empreendedorismo social

Empreendedorismo Social
O conceito de empreendedorismo social é uma abordagem inovadora com o objectivo de resolver problemas sociais; com clara missão social; sustentável; passível de ser replicada em outros contextos; e com capacidade de produzir impacto social em larga escala.
Dito de outra forma: o empreendedor social é encarado como um agente de mudança que usa ferramentas para dar poder às pessoas - em termos figurativos, não se contenta em “dar a cana”, preferindo, “construir o rio, enche-lo de peixe, ensinar a pescar, e ainda contribuir para a transformação da indústria pesqueira” - encontrando novas formas para resolver problemas antigos e fazendo com que os próprios beneficiários e todos os parceiros se constituam como parte da solução.
http://www.ies.org.pt/conhecimento/empreendedorismo_social/


O que é o Empreendedorismo Social ?
Nos últimos anos a palavra empreendedorismo tem-se tornado quase um chavão. Nos diversos artigos publicados nesta pagina, várias têm sido as abordagens e sentidos dados ao “empreendedorismo”.
Desta vez aborda-se o empreendedorismo numa outra vertente – a de criação de entidades com um cariz social e não somente lucrativo, bem como a possibilidade das empresas privadas associarem à sua actividade também um objectivo social.
Tais organizações prosseguem a melhoria e transformação do contexto comunitário em que se inserem tendo como modelo de gestão o da auto-sustentabilidade da sua acção e actividade. Na raíz do seu funcionamento encontra-se um modelo voluntário de participação e co-responsabilização dos empreendedores sociais, que não são motivados apenas por intenções de lucro mas essencialmente pela prestação de serviços que podem propiciar bem, como pelo ganho social que trazem à comunidade. São essas organizações da sociedade civil que levam a cabo a promoção e criação de emprego e a melhoria das condições de vida, de empregabilidade, de acesso aos bens e à cultura sem que possuam uma finalidade lucrativa, mas visando a auto-sustentabilidade da sua gestão. Como impulsionadores destas organizações estão os empreendedores sociais que regem a sua actuação nas instituições da sociedade civil (associações, IPSS´s, organizações não governamentais, associações mutualistas, incubadoras de empresas, etc.) de acordo com motivações de transformação social, de compromisso e de engajamento social e não somente por uma pura intenção de obter lucro distribuível pelos investidores.
Os empreendedores sociais partilham com os empreendedores empresariais a mesma intenção de incremento de valor (para uns económico-financeiro, para outros social), as mesmas dificuldades e limitações de meios e recursos e a mesma atitude arrojada, criativa e inovadora de desafio às limitações impostas pela escassez de meios.
Tal como refere o Prof. José Paulo Esperança, docente do ISCTE, apesar de neste “tipo de iniciativa empresarial em que as preocupações de apoio social, mesmo não directamente lucrativas, estão presentes (…) Um dos grandes objectivos do empreendedorismo social é o envolvimento das comunidades locais num conjunto de actividades que melhorem o seu bem-estar e reduzam o risco de comportamentos lesivos, particularmente quando os níveis de desemprego e privação são elevados”.
Apesar do conceito de “empreendedorismo social” parecer estranho afigura-se fundamental que exista pois talvez seja realmente o ponto-chave para uma sociedade mais equilibrada e mais justa. Fazer aparecer mais empresas que conjuguem, de igual modo, o sentido empresarial e social implica uma atitude de compromisso social que preconiza quer a criação de valor privado, quer a transformação social. Ora esta postura implica por natureza que o empreendedor social, à semelhança do empreendedor empresarial seja atento, criativo e inovador. Quem possui escassos meios direccionados à realização de objectivos e simultaneamente possui muita vontade de os prosseguir tem necessariamente de ser um “caçador” de oportunidades, de ideias e de acasos e simultaneamente um defensor da aprendizagem e da inovação contínuas.
É precisamente esta atitude de compromisso dos diversos tipos de empreendedores, seja qual for o tipo de mercado em que actuam, que os faz indivíduos apaixonados por projectos, ideias e ideais, actuando com espírito de missão, respeitando importantes valores éticos e visando acima de tudo a transparência e a lealdade nas relações que estabelecem com os seus colaboradores, parceiros de negócio, clientes e fornecedores.

A nota mais característica do empreendedorismo social passa essencialmente pela capacidade de transformar para ganhar mais, sem que a medida do ganho seja somente o lucro mas também a criação de valor social para a comunidade, promovendo o emprego, minorando a exclusão social e a conflitualidade e aumentando as valências de apoio e os benefícios da comunidade.
Lembra-se a propósito a criação da empresa Flor da Quinta pela Associação Portuguesa dos Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) a qual é vocacionada para a construção e manutenção de espaços verdes e que promove a empregabilidade de utentes da associação.
Segundo informações constantes do site http://www.appacdm-lisboa.org/index_emprego.htm esta empresa foi criada no âmbito do Mercado Social de Emprego e visa a criação de oportunidades de emprego para pessoas em situação de desfavorecimento, entre as quais pessoas com deficiência. O seu quadro é constituído por 5 trabalhadores em regime de inserção, dois dos quais com deficiência e uma encarregada com formação superior em técnicas agrícolas e jardinagem”.

TERÇA-FElRA, 17 de Abril de 2007
DA Economia EMPREENDER – DA TEORIA À PRÁTICA
http://www.ua.pt/ieua/PageText.aspx?id=5794

O Associativismo

Elementos dinamizadores do desenvolvimento local e comunitário: o associativismo
O processo contemporâneo de construção e acção política caracteriza-se, cada vez mais, pelo envolvimento de múltiplos agentes, e não se restringe, somente, às autoridades governamentais e seus representantes, isto é, às organizações governamentais. Surgem novos grupos sociais, de cariz empresarial, ou ainda organizações não-governamentais (ONG). As ONG são organizações publicamente envolvidas, na medida em que promovem a integração de indivíduos na vida local, e de grupos de cidadãos simplesmente preocupados com o estado da sociedade actual e que, face ao seu distanciamento relativamente ao poder local, se servem destas instituições para fazer ouvir a sua voz. Isto é, estas organizações surgem como uma forma de intervenção política por parte daqueles que se sentem desfasados do poder instaurado.

A formação de associações pode assumir-se como uma possibilidade efectiva de grupos de cidadãos lutarem e afirmarem a sua identidade. As organizações de tipo associativo são o eixo nuclear de qualquer política de desenvolvimento, na medida em que constituem um pilar decisivo na construção de solidariedades, são a expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece o exercício da democracia e da cidadania. As associações voluntárias, movidas por fins e metas que não se traduzem na obtenção de lucro, geralmente englobam, na sua estrutura, a presença de voluntários, que se mobilizam para concretizar fins sociais.
As colectividades assumem uma importância social, cultural, política e económica bastante significativa. Por não aceitar a filosofia consumista e economicista dominante, como forma de regular a actividade e a intervenção dos seus protagonistas no interior das sociedades, o movimento associativo ainda não viu devidamente reconhecido o contributo essencial que fornece, nem vislumbra nos poderes instituídos uma atitude que lhe permita aumentá-lo substancialmente não lhes reconhecendo as funções sociais desempenhadas por este movimento.

Associativismo e participação social em Portugal
A participação dos portugueses nas actividades associativas é bastante reduzida. A maior parte dos portugueses não pertence a nenhuma associação. O aumento da participação social, em Portugal, ocorre após o 25 de Abril de 1974, em virtude do abrandamento da pressão social e política em que o país se encontrava submergido. Este incremento participativo relaciona-se, portanto, mais com um processo transitório democrático do que especificamente com questões mais direccionadas com a mudança de valores, atitudes e comportamentos.
Portugal detém o mais baixo índice de associativismo por habitante de toda a Europa. Porém, apesar das dificuldades que envolvem a acção dos dirigentes, todas as estatísticas disponíveis demonstram que o número de colectividades tem vindo constantemente a aumentar (…), sempre mantendo um balanço positivo entre aqueles que são criados e os que desaparecem.
Esta fraca expressão do associativismo em Portugal pode ser explicada por alguns factores como a tardia aquisição do direito de livre associação e as fragilidades da democratização do sistema político, e constitui um elemento indicador da debilidade da sociedade portuguesa em termos de capital social, entendido como um conjunto de normas – designadamente, a confiança social e reciprocidade generalizada – e de relações sociais, que permitem aos participantes agir concertadamente para atingir, com maior eficácia, objectivos comuns .
Os defensores de um processo de democratização plena da sociedade, assente na participação dos cidadãos na resolução das crescentes dificuldades com que um grande número de pessoas se debate na sua vida quotidiana (de ordem social, cultural, económica, etc.), afirmam e lutam para que se reconheça a importância crescente do associativismo sob as suas diferentes formas.
Trata-se de uma atitude de rejeição de um mundo marcado, cada vez de forma mais vincada, pelo individualismo, pela manutenção e consolidação de privilégios, pelas assimetrias do desenvolvimento, pela descrença na actividade dos políticos e pela ausência de um mínimo razoável de solidariedade impedida de se manifestar pela imposição implacável de critérios puramente economicistas.
Esta “crise do associativismo”, a manter-se, provocará o agravamento de muitos dos fenómenos negativos que caracterizam a nossa sociedade. Em grande medida, a sua resolução depende, por um lado, da liquidação da visão economicista hegemónica e, por outro, do apoio à intervenção sustentada a muitos milhares de cidadãos desejosos de fornecerem um trabalho voluntário, economicamente desinteressado e conscientemente assumido. Trabalho esse que deve ser entendido não como uma substituição da acção do Estado, mas como um factor essencial do desenvolvimento que a complementa, e que com ela estabelece uma relação dignificante para ambos, uma parceria dinâmica.
O associativismo cultural e social continua a persistir como disposição fundamental para a dinâmica social do presente. O movimento associativo, através das suas diferentes estruturas, desempenha um papel insubstituível no contexto social global, fornecendo um contributo essencial dirigido ao interesse geral. A associação actua para além do sector do trabalho possibilitando o investimento do tempo liberto em benefício de algo que, sendo pessoal, assume um carácter essencialmente colectivo, solidário e com capacidade sustentada de intervenção social, política, cultural, económica, e de coesão do tecido comunitário.
O associativismo contribui para a consolidação e dinamização do tecido social, e é um importante factor de transformação e inovação social. Assume-se como um local de experimentação de novas soluções. Reveste-se de uma forte contribuição económica, através do investimento humano voluntário, estruturando o segmento específico da economia social, desenvolvendo uma acção que, de outra forma, ficaria extremamente onerosa para a comunidade e, na prática, difícil de realizar.
O associativismo é particularmente favorável ao exercício da democracia, constituindo por isso um importante factor de construção da nova cidadania e definição da identidade local, e para a integração social e expressão cultural no exterior do sistema economicista dominante.
É essencial reconhecer a especificidade e a importância do associativismo, especialmente sob a sua forma cultural e recreativa, na medida em que o seu funcionamento assenta numa lógica que não pertence nem ao domínio mercantil, nem aos objectivos centrais da estratégia que o movimento associativo deve elaborar.


O 25 DE ABRIL E O MOVIMENTO ASSOCIATIVO POPULAR
A população organizada nas suas associações conseguiu resistir a este período de falta de liberdade e democracia. Muitos homens e mulheres tiveram aí: na banda de música, no grupo de teatro, na biblioteca, no grupo coral, no desporto, nas salas de convívio, a sua escola cívica e de cidadania, pelo que, com a conquista da liberdade, muitos vieram a ocupar funções públicas de relevo na sociedade democrática instituída pelo 25 de Abril de 1974.
Cerca de metade das associações que hoje temos em Portugal nasceram após o 25 de Abril de 1974 e a par do substancial aumento do número de associações, mais dois factos se verificaram: as colectividades mais “clássicas” diversificaram em muito as suas actividades e por outro lado, emergiram ou reforçaram-se outros tipos de associativismo: de defesa (património, consumidores, à vítima, etc.); movimento de moradores; juvenil e estudantes; ambiente e ecologia; de pais e da família, pessoa com deficiência etc.. Mais tarde, na década de oitenta do século XX, as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social).

OS VALORES DO ASSOCIATIVISMO
A evolução do Movimento Associativo Popular (cultura, recreio e desporto), aliás como todas as outras “famílias” do Associativismo em Portugal tem sempre como “pano de fundo” a sociedade em geral e, apesar de todas as mudanças verificadas, mantêm com grandes valores: Solidariedade; Autonomia / Independência; Democracia / Cidadania; Trabalho Voluntário e Benévolo, sendo espaços onde se exercem e reclamam direitos: de reunião, de associação, à cultura, ao desporto, ao lazer, ao protesto, à indignação. A uma vida autenticamente humana, a uma vida verdadeiramente feliz.
Está claro que a democracia interna é o factor decisivo do Movimento Associativo Popular, ontem, hoje e sempre.

PAPEL E FORÇA DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO POPULAR
Importa referir o papel e a força deste Movimento, ainda que reconheçamos as dificuldades em o quantificar e qualificar, uma vez que não há trabalhos globais que nos apresentem os dados necessários. No entanto, a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto poderá indicar alguns números decorrentes de estudos parcelares. Assim:
Associações 18 mil
Associados 3 milhões
Dirigentes eleitos 234 mil
Colaboradores/seccionistas 54 mil
Praticantes (total, cerca de) 2 milhões e meio
- Actividade desportiva 2 milhões
- Música (bandas filarm, Escolas música, tunas, coros) 80 mil
- Folclore e Etnografia 93 mil
- Outra música tradicional 15 mil
- Dança 35 mil
- Teatro de Amadores 27 mil
- Alunos/Formandos 200 mil

Por estes breves números facilmente se infere que a democratização da cultura, do desporto, do recreio / lazer e do convívio passa em muito boa medida pelas colectividades, clubes e outras associações. Poderemos adiantar que mais de 95% dos músicos profissionais de sopro e precursão são oriundos das “nossas” bandas filarmónicas, que outro tanto se pode dizer da actividade desportiva e quanto à defesa da cultura popular? Não temos dúvidas em afirmar que os ranchos folclóricos e etnográficos são o seu garante.
Portanto, os componentes do Movimento Associativo Popular praticam activamente a democracia em dois sentidos, desde logo no seu interior e na comunidade onde estão inseridos, criando condições de fácil acesso à cultura, ao desporto e ao lazer.
Por outro lado, também não ficará mal afirmar que o Movimento Associativo Popular é um forte elemento da designada economia social, pois movimenta cerca de 400 milhões €, cria para cima de 30 mil postos de trabalho directos, não se conseguem quantificar os muitos milhões de € movimentados na indústria e comércio de equipamentos de vário tipo e se o trabalho voluntário fosse contabilizado atingiría cerca de 400 milhões € por ano.

GLOBALIZAÇÃO vs. SOCIEDADE CIVIL
Façamos uma reflexão breve sobre o presente e o futuro:
Com a globalização e com a política neo-liberal que está a ser seguida cada vez mais acentuadamente e que leva a “menos Estado, melhor Estado”, com o consequente abandono das áreas sócio-culturais, a designada “sociedade civil”, da qual faz parte o associativismo, terá uma forte palavra a dizer.
Neste contexto, facilmente se compreende que ainda é nas associações que:
- Se pode exprimir a solidariedade;
- Se podem experimentar novas respostas, sendo importante factor de transformação e inovação social;
- Se pode elaborar e concretizar um projecto comum, de carácter colectivo e de raiz social;
- O trabalho voluntário e benévolo é estruturante da economia social;
- Se assume o exercício da democracia, conduzindo a uma efectiva cidadania;
- Se exprime a definição de identidade local e expressão cultural.

O Associativismo como dinâmica social
As organizações de carácter associativo podem constituir uma parte fundamental em qualquer política de desenvolvimento, na medida em que são uma base decisiva na construção de solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a cidadania do nosso país.
As colectividades assumem uma importância social, cultural, economicista e política no nosso país.
A participação dos portugueses nas actividades associativas é bastante reduzida, já que a maior parte não pertence a nenhuma associação.
Na nossa vida actual, cada vez menos a população vai colaborando neste tipo de actividades. Assim os valores de cidadania vão-se perdendo e conviver em comunidade é uma realidade que vai ficando no horizonte e daí não passa.
O que tem sido curioso, é que as associações juvenis têm tido um aumento significativo no nosso país (de 20%) desde final de 2007. Contudo é uma forma positiva dos jovens portugueses terem uma palavra a dizer na sociedade portuguesa, o que demonstra o interesse da juventude no desenvolvimento comunitário, social, cultural e político do nosso país.

A vida associativa só tem sentido quando vivida com intencionalidade ética, como caminho para agir, intervir e vivermos de forma plena a nossa cidadania.
O reconhecimento é a expressão do olhar da sociedade sobre o caminho que todos juntos vamos percorrendo, de forma solidária.

Qualquer conjunto de pessoas que se reúna com interesses comuns pode constituir uma associação. Muitas vezes, grupos de moradores, pessoas da mesma profissão, colegas de actividades recreativas e culturais ou amigos com projectos comuns encontram na criação duma associação a forma de se fazerem representar publicamente.

Não existe idade mínima para o associativismo mas os menores com idade inferior a 14 anos só poderão ser associados de associações com personalidade jurídica e mediante a autorização escrita de quem detém o poder paternal.

Só a partir dos 14 anos de idade é que se pode pertencer aos órgãos sociais de uma associação, sendo que a mesma deverá ter obrigatoriamente personalidade jurídica.

O 8 objectivos (cartazes)























sexta-feira, 27 de maio de 2011

Objectivos do Millenium

A Declaração do Milénio, adoptada em 2000, por todos os 189 Estados Membros da Assembleia Geral das Nações Unidas, veio lançar um processo decisivo da cooperação global no século XXI. Nela foi dado um enorme impulso às questões do Desenvolvimento, com a identificação dos desafios centrais enfrentados pela Humanidade no limiar do novo milénio, e com a aprovação dos denominados Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDGs) pela comunidade internacional, a serem atingidos num prazo de 25 anos, nomeadamente:

  1. Erradicar a pobreza extrema e a fome
  2. Alcançar a educação primária universal
  3. Promover a igualdade do género e capacitar as mulheres
  4. Reduzir a mortalidade infantil
  5. Melhorar a saúde materna
  6. Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças
  7. Assegurar a sustentabilidade ambiental
  8. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento
Foram ainda aí estabelecidas metas quantitativas para a maioria dos objectivos, com vista a possibilitar a medição e acompanhamento dos progressos efectuados na sua concretização, ao nível global e nacional.
À Declaração do Milénio, sucederam-se um conjunto de conferências internacionais, nomeadamente a Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento que teve lugar, em Março de 2002, em Monterrey. O chamado Consenso de Monterrey veio, por um lado, reafirmar o empenho da comunidade doadora e dos países beneficiários da ajuda na procura de fontes de financiamento inovadoras e alternativas, na criação de um novo espírito de parceria e de um novo conceito de cooperação para o desenvolvimento, assentando numa abordagem holística – colocando a tónica na inter-relação entre o comércio, o financiamento e o desenvolvimento. Significou, por outro lado, a renovação da vontade política da comunidade de doadores relativamente aos MDGs, com especial destaque para a erradicação da pobreza.
 A UE que é, no seu conjunto, responsável por mais de 50% da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) mundial, afirmou-se como um parceiro-chave deste processo. A Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, em Setembro de 2002, veio, finalmente, fornecer um impulso fundamental ao estabelecimento das Parcerias (entre países do Norte e países do Sul e entre os sectores público e privado), fechando, assim, um triângulo do qual faz parte também a Conferência de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Portugal tem participado e acompanhado toda esta discussão nas várias instâncias internacionais, com fortes implicações para a cooperação para o desenvolvimento. Os compromissos assumidos por todos os doadores foram também compromissos assumidos pela Cooperação Portuguesa, consubstanciando-se no objectivo último da luta contra a pobreza, com vista à sua erradicação, objectivo central dos MDGs.
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